Tratados destinados a evitar a bitributação internacional sobre a renda e a sua relação com os investimentos que envolvem o Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17524/repec.v8i4.1035Palavras-chave:
Bitributação internacional, Investimento estrangeiro direto, Tributação sobre a renda.Resumo
Visando combater a evasão fiscal e facilitar o fluxo de investimentos, os países celebram acordos destinados a combater a bitributação da renda. O estudo tem como objetivo investigar o impacto dos tratados para evitar a dupla tributação da renda nas relações de investimentos estrangeiros diretos do Brasil. A análise compreendeu 162 países e jurisdições com os quais ocorreram transações de investimentos provindos do Brasil ou que o tenham como receptor, no período de 2005 a 2011. Aplicou-se a técnica de análise de dados em painel, pela seleção de seis variáveis independentes, a fim de verificar o comportamento dos tratados de dupla tributação diante dos investimentos. Verificou-se, por meio do modelo estimado, que esses tratados tiveram impacto positivo e estatisticamente significante – se comparado com estudos anteriores – no volume de investimento estrangeiro direto. Dividindo-se a amostra entre os investimentos recebidos e realizados pelo Brasil, identificou-se que o aumento foi maior no investimento estrangeiro direto recebido (130,1%) do que no realizado (76,9%), ainda que, em ambas as análises, esta tenha sido a segunda variável de maior impacto positivo no modelo. Conclui-se que, exclusivamente no cenário brasileiro, a dupla tributação internacional da renda é fator relevante na decisão de investimento, uma vez que a presença de tratados que buscam assegurar o investidor no recebimento de rendimento sem dupla tributação incrementa, substancialmente, os fluxos de investimento. O presente estudo diferencia-se dos anteriores pela amostra que contém apenas tratados em vigor no Brasil.Referências
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