Sustentabilidade da política pública de desoneração tributária no Brasil
Renúncia Fiscal de tributo versus Serviço Púbico não-Estatal
DOI:
https://doi.org/10.17524/repec.v16i2.2960Palavras-chave:
Serviço público não-estatal, Ação Supletiva do Estado, Desoneração TributáriaResumo
Resumo
Objetivo: introduzir e testar um modelo teórico, não paramétrico, para avaliar uma política pública de desoneração tributária, combinando benefício da renúncia fiscal de tributo (RFT) com oferta de serviço público não-estatal (SPnE), que identifique uma Ação Supletiva do Estado (ASE) com métricas que sinalizem que a política pública é sustentável.
Método: positivista não paramétrico, sustentado em um modelo analítico de equações que quantificam cada indicador do modelo para identificar e aportar consistência às métricas, tal como definidas.
Resultados: obtidos com dados de configuração acadêmica, recuperados das prestações de contas de organizações da sociedade civil (OSC), tratados pelo Laboratório de Pesquisa e Extensão do Terceiro Setor (LPETS) da Universidade de Brasília (UnB), sinalizam robustez e consistência das métricas do modelo na avaliação da sustentabilidade da política pública de desoneração tributária no Brasil.
Contribuições: são relevantes para a literatura, assim como para reguladores, gestores e pesquisadores, porque sinalizam a adequada especificação do modelo na sinalização de sustentabilidade da política pública. Estimula-se a aplicação com dados de mercado que possam identificar eventuais restrições e limitações do modelo.
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