Active transparency of the Public Ministry: from the perspective of information quality and availability
DOI:
https://doi.org/10.17524/repec.v17i2.3245Keywords:
accountability, transparência, transparência ativa, Ministério PúblicoAbstract
Objective: This study aimed to analyze the active transparency of public prosecutor’s offices at the state and federal levels, addressing a sample of institutional transparency websites and portals.
Method: Qualitative study and the development of an analytical instrument that considered provisions of the Law on Access to Information (LAI), resolutions, the guidelines of the National Council of the Public Ministry (CNMP), the Public Ministry’s structural aspects, and the quality of information availability. Results: a high level of compliance was found with the LAI’s provisions, mainly related to budgetary matters. However, the Public Ministries failed to comply with most of the CNMP’s specifications, such as resolutions, and when they complied, these were not available in open data.
Contributions: This study’s primary contribution consists of the instrument of analysis proposed here and which can be used to identify the level of transparency of the Brazilian Public Prosecutor’s Office. Additionally, many observations concerning changes the CNMP can incorporate to improve transparency levels are presented here.
References
Abdala, P. R. Z., & Oliveira, C. M. S. (2016). A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, 8(3), 147-158.
Abrucio, F. L., & Loureiro, M. R. (2018). Burocracia e ordem democrática: desafios contemporâneos e experiência brasileira. In: R. Pires, G.Lotta e V. E. Oliveira (ORGSrg.). Burocracia e políticas públicas no Brasil, Brasília, DF: IPEA/ENAP.
Artigo 19 (2016). Caminhos da Transparência [livro eletrônico]: a Lei de acesso à informação e os tribunais de justiça / [supervisora Paula Martins]. -- São Paulo: Artigo 19 Brasil.
Artigo 19 (2015). Relatório de monitoramento sobre implementação da LAI em 2014. São Paulo: Artigo 19 Brasil. Recuperado de: http://artigo19.org/wp-content/uploads/2015/05/Monitoramento-da-Lei-de-Acesso-%C3%80-Informa%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-em-2014.pdf
Artigo 19 (2014). Relatório de monitoramento sobre implementação da LAI em 2013. São Paulo: Artigo 19 Brasil, 2014. Recuperado de: http://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2014/05/Relat%C3%B3rio-Monitoramento-LAI-2013.pdf
Bentham, J. (2011). Da publicidade. Revista Brasileira de Ciência Política, 277-294.
Bobbio, N. (2017). O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo / Norberto Bobbio; Tradução de Marco Aurélio Nogueira — Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra.
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
Brasil. [Constituição (1988)]. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Brasil. [Constituição (1988)]. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Ceolin, A. C., Almeida, J. A. C., & Alves, M. D. C. M. (2016). Portal da Transparência e o acesso à informação: um estudo do portal da transparência e o controle social em três municípios do estado de Pernambuco. Desenvolvimento Socioeconômico em Debate, 1(2), 42-59.
CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) (2022). Ministério Público: um retrato. Recuperado de: https://cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/mp-um-retrato-2020
. Recomendação nº 58, de 5 de julho de 2017. Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro.
CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) (2014). Resolução n° 110, de 09 de junho de 2014. Dispõe sobre a divulgação obrigatória das listas com os processos distribuídos a cada membro do Ministério Público ou órgão da instituição.
CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) (2017). Resolução nº 173, de 4 de julho de 2017. Dispõe sobre a publicação das decisões proferidas pelos órgãos colegiados do Ministério Público atribuídos do controle da atuação extrajudicial finalística.
CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) (2019). Resolução nº 200, de 10 de julho de 2019. Altera o Anexo I da Resolução CNMP n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) (2016). Manual do Portal da Transparência do Ministério Público/ Conselho Nacional do Ministério Público. 4. ed. Brasília, DF: CNMP.
Cruz, C. F., Silva, L. M., & Santos, R. (2010). Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade Gestão e Governança, 12(3).
Cruz, G. J. L., & Zuccolotto, R. (2020). Transparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 25(82).
Cunha, M. C., Filho (2019). A construção da transparência no Brasil: análise da elaboração e implementação da Lei de Acesso a Informação no Executivo Federal (2003-2019). (Tese de Doutorado) Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil.
Gama, J. R., & Rodrigues, G. M. (2016). Perspectivas e Desafios na Transparência das Contas Públicas: um estudo numa Instituição de Ensino Superior brasileira. Encontros Bibli: Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da Informação, 21(45), 2-20.
Gerring, J. (2008). Case selection for case‐study analysis: Qualitative and quantitative techniques. In: J. M. Box-Steffensmeier, H. E. Brady & D. Collier (eds) The Oxford handbook of political methodology Oxford, Reino Unido: Oxford University Press.
Grigorescu, A. (2003). International organizations and government transparency: Linking the international and domestic realms. International Studies Quarterly, 47(4), 643-667.
Hollyer, J. R., Rosendorff, B. P., & Vreeland, J. R. (2011). Democracy and transparency. The Journal of Politics, 73(4), 1191-1205.
Hood, C. (2007). What happens when transparency meets blame-avoidance?. Public Management Review, 9(2), 191-210.
Kant, I. (2008). A Paz perpétua. Trad. Marco Zingano. Porto Alegre, RS: L&PM, 2008.
Lindstedt, C., & Naurin, D. (2010). Transparency is not enough: Making transparency effective in reducing corruption. International political science review, 31(3), 301-322.
Loureiro, M. R., Teixeira, M. A. C., & Prado, O. (2008). Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, 15, 107-119.
Mendel, T. (2009). Liberdade de Informação: Um Estudo de Direito Comparado. (2.ed., Brasília)Brasília, DF: UNESCO.
Michener, G., & Bersch, K. (2011). Conceptualizing the quality of transparency. Political Concepts, 49, 1-27.
Moncau, L., Michener, G., Barros, M., & Velasco, R. B. (2015). Avaliação de transparência do Ministério Público. - Rio de Janeiro, RJ: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2015.
Motta, F. (2008). Notas sobre publicidade e transparência na lei de responsabilidade fiscal. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, (14).
O'Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua nova: Revista de Cultura e Política, 27-54.
Oliveira, D. J. S. (2020). Governo Aberto: Análise de Políticas Públicas sob os princípios de transparência, participação e colaboração. (Tese de doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil.
Rocha, A. C. (2011). Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade Gestão e Governança, 14(2).
Rodrigues, R. V., & Oliveira, V. E. D. (2022). Ministério Público, judicialização e atuação extrajudicial em saúde. Revista Direito GV, 18.
Sacramento-Silva & A.R., Pinho-Gomes, J.A. (2007). Transparência na Administração Pública: O que mudou depois da Lei de Responsabilidade Fiscal? Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da Faculdade de Ciências Contábeis da UFBA, v. 1, n. 1.
Sadek, M.T., org. (2010). Reforma do judiciário [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 164 p. ISBN: 978-85-7982-033-5. Stiglitz, J. (2002). Transparency in Government. In: R. Islam (Ed.). The Right to Tell: The Role of the Mass Media in Economic Development. Washington: World Bank Institute.
Tocqueville, A. (1977). A democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia.
Viegas, R. R., Abrucio, F. L., Loureiro, M. R. G., Teixeira, M. A. C., & Borali, N. (2022). A comunicação dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos nas redes sociais: os desafios da accountability na democracia digital. Revista de Administração Pública, 56, 324-348.
Vieira, P. R. (2015). Avaliação da qualidade da informação em sistemas de informações estratégicas voltados ao judiciário brasileiro (Dissertação de Mestrado.) Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil.
Weber, M. (2015). Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Martin Claret.
Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2019). Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília, DF: Enap.
Zuccolotto, R., Teixeira, M. A. C., & Riccio, E. L. (2015). Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, 12(25), 137-158.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Journal of Education and Research in Accounting (REPeC)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under Creative Commons Attribution 3.0 Unported License, which allows the sharing of the work and recognition of authorship and its initial publication in this journal. This license allows others to distribute, remix, adapt, or create derivative works, even for commercial purposes, provided credit is given for the original creation.
b)There is no financial compensation to the authors in any capacity, for articles published in RePEc.c) The articles published in RePEc are the sole responsibility of the authors.
